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Carta Aberta à SME - resposta à Instrução Normativa n. 15, 9/4/2020


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CARTA ABERTA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
Pauliceia, Domingo, 12 de abril de 2020.

Esta carta convida as educadoras e os educadores da Rede Municipal de São Paulo para a reflexão e a ação quanto à Instrução Normativa no. 15 (IN-15), de 9/4/2020, e quanto à “Carta aos Educadores”, postada no site da SME e enviada às escolas no dia anterior. É uma iniciativa de educadoras e educadores integrantes do
Grupo Territorialidades, ligados à DRE Campo Limpo, do Núcleo de Avaliação Institucional da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (NAI-FEUSP)  e do grupo Território Educativo das Travessias.
A partir de nossa experiência como educadoras(es) que estão no chão da escola, em contato direto e diário com os bebês, crianças, jovens e adultos que frequentam as unidades escolares, suas famílias e a comunidade dos territórios, temos as seguintes considerações:

1. O ano letivo da rede municipal paulistana se iniciou em 5 de fevereiro de modo bastante conturbado, com atraso na entrega do uniforme e material escolar, boa parte das escolas tendo falta de professores e de quadros de apoio, cortes em contratos de pessoal de limpeza e sem serviços de manutenção básicos como limpeza de caixa d'água, poda de mato, dedetização e desratização, que deveriam ter sido feitos pela SME durante as férias. Tudo isso vinha ocasionando sobrecarga das equipes e precarização do atendimento aos educandos.
2. Mal o ano letivo se instalava, a crise sanitária da Covid-19 veio agravar as  desigualdades históricas do país e a crise econômica e social mais recente, com índices crescentes de desemprego e subemprego, população em situação de rua, fome, dentre outros problemas. Sobre a segurança alimentar, mesmo diante de normativas de recolhimento dos gêneros alimentícios e de limpeza, muitas escolas se esforçaram para distribuí-los, ao menos em parte, para suas comunidades já em situação de fome. Agora, ainda não se sabe como essa distribuição será organizada para cumprir a Lei Federal n. 13.987, de 7/04/2020, e a liminar obtida pela Defensoria Pública e Ministério Público de São Paulo, estendendo a alimentação escolar a todos os estudantes da educação básica.
3. Assim, mesmo antes da suspensão das atividades presenciais nas escolas municipais, de forma gradativa a partir de 16/3 e definitiva a partir de 23/3, profissionais de educação já vinham realizando, voluntariamente e
com a participação de pessoas e coletivos nos territórios, mapeamento das necessidades das comunidades e ajudando a população a obter itens básicos de sobrevivência: comida, material de higiene e limpeza, medicamentos, máscaras. Muitas escolas trabalham, na territorialização de seus projetos político-pedagógicos, junto com associações de moradores, com as quais já desenvolviam atividades e mais do que nunca, nesse momento, ações de parceria.
4. É de todo surpreendente, assim, o fato de que em 9/4, a Secretaria Municipal de Educação, ignorando os mais elementares procedimentos de gestão democrática, apresente a IN-15 e a Carta aos Educadores,anunciando o retorno das atividades escolares (a distância) a partir de 13/4 e uma série de medidas que parecem
querer resolver num passe de mágica todos os problemas da educação durante o isolamento social:
- material impresso que será enviado por correio às casas dos estudantes;
- plataforma virtual cedida pelo Google;
- aulas pela TV;
- professoras(es) online durante o horário das aulas.

Tudo aparentemente simples não fosse a REALIDADE.

AS IMPOSIÇÕES DA SME E A REALIDADE
- O acesso dos estudantes e das famílias a computador, celular e à internet é precário.
- A situação não é diferente para os educadores. Além da pouca familiaridade com as tecnologias, enfrentam a condição específica durante a pandemia: em casa, com familiares também presentes, dependendo de internet paga, espaço e equipamentos (que a maioria não possui). Nem as escolas dispõem plenamente dessas
condições. Telefonia e internet não funcionam igualmente para todos em todos os territórios.
- O próprio SGP, um sistema virtual de registro pedagógico implantado por SME em substituição ao diário físico, não tem se mostrado funcional, que dirá a introdução apressada a uma sala de aula virtual de plataforma privada.
- A IN-15 determina que os diretores de escolas disponibilizem na escola acesso aos professores “impossibilitados de realizar as atividades em outro local”. Mas isso não significa abrir mão do isolamento no caso desse número ser muito maior do que o esperado?
- A IN-15 determina que professoras(es) fiquem disponíveis online no período em que estariam na escola.Mas, ao se afastarem das atividades presenciais na escola, as professoras, que são maioria na categoria docente, passam a se dedicar ainda mais ao trabalho doméstico. Não se trata “só” de uma mudança de local de trabalho.
O afastamento e todas as necessidades geradas pela pandemia exigem uma reorganização geral da vida, da lógica cotidiana, das relações.
- Em grande parte das residências, é difícil reservar local e horário para estudo e, especialmente, para reuniões virtuais. Para os estudantes o acompanhamento de algum adulto, mesmo na “normalidade”, nem sempre é possível. Com a pandemia, tudo isso piora frente às necessidades básicas de sobrevivência.

A GESTÃO DO SISTEMA EDUCATIVO E AS QUESTÕES PEDAGÓGICAS
- A forma como a IN-15 apareceu, sem consulta aos educadores, sem aviso às equipes gestoras, já contando com material impresso e conteúdo definido, configura desrespeito ao princípio constitucional da gestão democrática na educação pública. Desrespeita também a autonomia das escolas, igualmente garantida na LDB
e nos documentos curriculares da própria SME.
- Prevalece um tom de desconfiança no trabalho do professorado. A IN-15 menciona “documentos que comprovem a realização das atividades pelos professores” e dá à Supervisão um papel de fiscalização. Os docentes são colocados como meros reprodutores de tarefas pré-definidas, e seu horário de trabalho e conteúdos ministrados precisam ser controlados.
- O registro das atividades aparece não com finalidade pedagógica, mas como “comprovação da realização das atividades no momento da retomada do calendário escolar”, ignorando o trabalho do professor como mediador na construção do conhecimento e reduzindo o ensino a um processo mecânico e automatizado para
simples execução de tarefas.
- A imposição deste material desconsidera o potencial criativo do professorado e seu trabalho intelectual, bem como deslegitima as construções coletivas dos Projetos Político-Pedagógicos, com uma concepção de educação muito distante do que se tem desenvolvido nas Unidades Educacionais na construção de seus
currículos.
- O fato de crianças e jovens usarem celular ou tablet não significa que “estão prontos para acessar as ferramentas que os manterão conectados e engajados com as atividades escolares”, como diz a Carta.
- A IN-15 afirma que o processo de aprendizagem vai se dar prioritariamente por meio de material impresso e complementarmente em ambiente virtual. Na Educação Infantil quem vai estar com as crianças para a realização dessa proposta? E quanto aos jovens e adultos da EJA ainda em processo inicial de letramento?
- As adaptações necessárias aos educandos com deficiência não foram tratadas, e há que se considerar também a existência de familiares com deficiência, para os quais as mediações precisariam ser garantidas.

NOSSAS REIVINDICAÇÕES E PROPOSIÇÕES
Educação é um processo humano, coletivo, dialogado, fundamentado, consensuado e transparente. Não dá para produzir uma fórmula e aplicá-la a todos os contextos. Na atual circunstância, nossa menor preocupação deveria ser o conteúdo “perdido”, pois estamos diante de perdas muito maiores! Assim, propomos:

- Qualquer ação a distância, nesse momento, deve se preocupar em interagir com professores e comunidade para saber os impactos da pandemia em suas vidas e buscar recursos para diminuir danos e garantir um pouco
mais de bem estar social, na perspectiva de constituição ampla de redes de proteção com apoio social e psicológico aos estudantes, familiares e educadoras(es) nos diversos territórios.
- Só a partir desse mapeamento, poderemos decidir em diálogo com todos os segmentos o que é importante aprender e ensinar. A escola tem de se comunicar com sua comunidade. Esse é o currículo do momento. Mas isso não significa tratar a EaD (educação a distância) como algo normal, banal e fácil.
- É preciso que as unidades escolares tenham um prazo para redefinir sua atuação – seu projeto político pedagógico – frente à realidade imposta pelo Covid-19 a suas comunidades.
- O tratamento de qualquer “conteúdo”, antes dessa real comunicação é só exigência burocrática e não tem sentido, além de ser mais um desrespeito às pessoas que, nos territórios periféricos, vêm vivendo múltiplas exclusões.
- Um grande desafio das escolas é pensar nos meios para realizar tudo isso, visto que toda a tecnologia envolvendo teleconferências, bate-papos, atividades interativas, etc., não é de domínio nem das equipes gestoras, nem de  professoras(es). Assim, a formação em serviço constante é um expediente necessário.
- As e os profissionais da educação precisam ser tranquilizados quanto a sua situação funcional durante e pós pandemia, de forma que, com toda a disposição que o momento exige e sem inseguranças desnecessárias, possam se dedicar a interagir da forma mais criativa e saudável com as comunidades escolares e mesmo com os dirigentes da SME. Espera-se que acordo nessa direção seja assinado por SME e sindicatos.
- Em contrapartida às exigências da IN-15 e diante da precariedade do acesso à internet em muitos territórios periféricos e dos custos que a internet paga significam para a população de baixa renda, o governo municipal de São Paulo deve negociar com as operadoras a oferta IMEDIATA de INTERNET LIVRE para todos os
estudantes e profissionais da rede municipal.
- Por último, que qualquer alternativa pedagógica proposta durante e pós crise sanitária, seja amplamente discutida com a rede e comunidades escolares, respeitado o direito das escolas à autonomia e à autoria no redimensionamento de seus Projetos Político-Pedagógicos e garantidos pelo poder público os recursos humanos e materiais necessários para a sua consecução. E o mais importante: que nenhuma criança, bebê, adolescente, jovem ou adulto seja excluído dessa proposta por quaisquer questões de ordem social e econômica.

GRUPO TERRITORIALIDADES – DRE CAMPO LIMPO
REDE DE ESCOLAS PÚBLICAS E PESQUISADORAS DO NAI-FEUSP
TERRITÓRIO EDUCATIVO DAS TRAVESSIAS
__________________

1. O Grupo Territorialidades reúne escolas da DRE Campo Limpo e discute em seus Projetos Político-Pedagógicos a implementação do Currículo da Cidade na perspectiva do território em suas múltiplas formas de existência e resistência, de produção de conhecimentos, transformação da realidade, efetivação e ampliação
de direitos.
2. O NAI-FEUSP reúne gestores/professores de cerca de 35 escolas públicas da grande São Paulo e pesquisadores interessados na temática da Avaliação Institucional: uma estratégia de autoavaliação participativa, baseada no diálogo, com a adesão dos sujeitos envolvidos com a instituição escolar e dispostos a conhecer o contexto e o entorno social da escola – o seu território - tendo como tarefa articuladora o acompanhamento e a revisão permanentes de seu Projeto Político Pedagógico.
3. O Território Educativo das Travessias é formado pelas Emeis Armando Arruda Pereira, Gabriel Prestes, Monteiro Lobato e Patrícia Galvão. Atua em parceria com instituições do território para garantir o direito à cidade.

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